Simple Skin Care

Termos de Uso do Site

A página de internet https://packmascaras.simpleportugal.pt/ (doravante referidas conjuntamente como “Loja Online”) pertencem à UNILEVER FIMA, LDA., com o NIPC 503933139, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede no Largo Monterroio Mascarenhas, n.º 1, freguesia de Campolide, Concelho de Lisboa, com o capital social de 26.295.157,00 EUR (doravante designada simplesmente como “ULFIMA”).

A ULFIMA contratou a FULLSIX PORTUGAL – MARKETING INTERACTIVO, S.A., com NIPC 505077302, inscrita na Conservatória de Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, com sede em Av. das Descobertas, Galerias Alto da Barra, Piso 4, Letra F, 2780-053 Oeiras, com o capital social de 71.000,00 EUR (“FULLSIX”) como prestadora de serviços para a hospedagem, manutenção, assistência técnica e disponibilização da Loja Online.

A ULFIMA fornece bens ao seu distribuidor Emilia Cristina da Silva Costa Bragado, com sede em Praceta Ruy Belo, 8, 5º, Dtº- - Alfornelos – 2650-131 Amadora, empresário em nome individual com o NIF 118067095  (doravante, Emilia Bragado), que revende os referidos bens aos seus clientes. A utilização da Loja Online é objecto de um acordo entre a ULFIMA e Emilia Bragado.

Por favor leia atentamente os presentes termos e condições antes de utilizar os serviços da Loja Online. Ao utilizar a Loja Online ou ao realizar uma encomenda ou compra através da mesma o cliente está a aceitar os presentes termos e condições e a vincular-se aos mesmos. Por conseguinte, caso não concorde com os presentes termos e condições, o cliente não deve utilizar a Loja Online. 

  1. Serviços oferecidos, autorização para utilização e funcionalidades 

A Emilia Bragado pode oferecer os produtos da marca Simple aos seus clientes na Loja Online.

Os Clientes podem adquirir produtos da marca Simple através da Loja Online.

  1. Comunicação electrónica

Todas as comunicações realizam-se com a Emilia Bragado.

A informação de contacto da Emilia Bragado e restantes condições relativas a comunicações pode ser encontrada na Loja Online.

  1. Conta

Caso utilize os serviços da Loja Online, na medida permitida pela lei aplicável, aceita ser responsável por todas as actividades realizadas através do seu equipamento. 

Será responsável por assegurar que a sua informação está completa e exacta. Deve notificar a Emilia Bragado caso necessite efectuar quaisquer alterações à informação que forneceu anteriormente.

Não está autorizado a utilizar os serviços da Loja Online: (i) de uma forma que intencionalmente interrompa, danifique ou obstrua o serviço da Loja Online ou o acesso ao mesmo; ou (ii) para finalidades fraudulentas ou relacionadas com actividades ilegais; ou (iii) que provoque incómodos ou contrariedades.

Tão-pouco poderá utilizar os serviços da Loja Online de forma abusiva. Pode utilizar os serviços da Loja Online apenas na medida do permitido pelas leis aplicáveis. Os direitos para utilizar os serviços da Loja Online cessam imediatamente caso não cumpra os presentes Termos e Condições de Utilização ou outras disposições contratuais.

As suas encomendas podem ser bloqueadas pela Emilia Bragado. Isto aplica-se, em particular, caso incumpra alguma norma da legislação aplicável ou constante de contratos celebrados ou as orientações dadas por Emilia Bragado.

  1. Loja Online e Emilia Bragado 

A Loja Online é gerida pela FULLSIX.

A Emilia Bragado lista e vende os seus produtos.

A equipa que gere a Loja Online não é responsável por qualquer investigação ou avaliação das ofertas da Emilia Bragado e não pode garantir as ofertas desta. A equipa que gere a Loja Online não assume qualquer responsabilidade pelas ações, produtos e conteúdo de qualquer terceiro. Deve ler atentamente as informações sobre tratamento de dados pessoais e os termos e condições da Emilia Bragado.

A equipa que gere a Loja Online não lista, vende ou entrega quaisquer produtos. A equipa que gere a Loja Online limita-se a gerir a página de internet da Loja Online. O contrato, cujo objecto é a venda de um produto oferecido na Loja Online, é celebrado exclusivamente entre o cliente, como comprador, e a Emilia Bragado, como vendedor. A ULFIMA não é uma parte do contrato e, por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade no âmbito desse contrato. A ULFIMA não é um agente do vendedor. O vendedor é responsável pela venda dos produtos, bem como por quaisquer reclamações do comprador ou outros assuntos derivados da execução do contrato entre comprador e vendedor.  

  1. Marcas e direitos conexos 

O cliente reconhece e aceita que todos os direitos de autor, as marcas e os demais direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da Loja Online são da ULFIMA ou de quem lhe tenha outorgado a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada pela ULFIMA ou por quem lhe tenha outorgado a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta Loja Online para, na medida do necessário, copiar as informações relativas às suas encomendas ou os dados do contrato com a Emilia Bragado.

Quaisquer outras marcas que não sejam titularidade da ULFIMA e apareçam na Loja Online são propriedade dos seus respectivos titulares.

  1. Responsabilidade da ULFIMA 

Envidaremos os nossos melhores esforços por assegurar a disponibilidade ininterrupta dos serviços da Loja Online, assim como a ausência de erros na transmissão de informações. Não obstante, devido à natureza da Internet, não é possível garantir tal disponibilidade ou ausência de erros. Do mesmo modo, o seu acesso aos serviços da Loja Online pode ver-se suspendido ou restringido ocasionalmente devido à realização de trabalhos de reparação ou manutenção ou à introdução de novos produtos ou serviços. Procuraremos limitar a frequência e duração das suspensões ou restrições.

A ULFIMA, as restantes sociedades do grupo Unilever, licenciantes, licenciados, agentes ou fornecedores, não serão responsáveis por (i) quaisquer danos ou perdas que não resultem de incumprimento; (ii) danos ou perdas empresariais (incluindo danos emergentes, lucros cessantes, perdas de contratos, de poupanças ou de oportunidades de negócio, goodwill e gastos desnecessários em que tenha incorrido); (iii) quaisquer perdas indirectas ou consequenciais que não fossem razoavelmente previsíveis para ambas as partes no momento em que o utilizador tenha começado a utilizar os serviços da Loja Online. A ULFIMA, as restantes sociedades do grupo Unilever, licenciantes, licenciados, agentes ou fornecedores, tão-pouco serão responsáveis pela mora ou não cumprimento das obrigações que para si derivem dos presentes Termos e Condições de Utilização da Loja Online caso tal mora ou não cumprimento seja atribuível a circunstâncias alheias ao controlo razoável da ULFIMA, restantes sociedades do grupo Unilever, licenciantes, licenciados, agentes ou fornecedores.

A ULFIMA não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer submissão de utilizadores ou difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanidade, perigo, ilegalidade, infração ou violação de direitos de propriedade intelectual, erro ou inexactidão contidos em quaisquer publicações de utilizadores.

A legislação aplicável pode não permitir parte ou a totalidade das limitações estabelecidas supra. Nesse caso, parte ou a totalidade das limitações descritas poderia não ser aplicável. Do mesmo modo, a legislação aplicável pode conferir ao utilizador direitos adicionais aos aqui previstos.

Na medida do exigível pela legislação aplicável, a ULFIMA não exclui ou limita, de modo directo ou indirecto:

  1. Lei aplicável e jurisdição

Este acordo e quaisquer litígios com o mesmo relacionados serão regulados pela legislação portuguesa, sem recurso às suas normas de conflictos.

Quaisquer controvérsias ou litígios que surjam ou estejam relacionadas com a Loja Online estarão submetidos à jurisdição dos Tribunais Portugueses. 

  1. Interpretação 

As epígrafes das cláusulas dos presentes Termos e Condições de Utilização são incluídas por razões de mera conveniência, não constituindo suporte da interpretação ou integração do mesmo.

Estes Termos e Condições de Utilização, e todos os documentos incorporados nos mesmos, constituem o acordo global entre as Partes, substituindo todos os termos e condições decorrentes das negociações ou propostas que o antecederam, e nenhuma supressão, aditamento ou modificação de qualquer das cláusulas destes Termos e Condições de Utilização terá validade, a menos que seja escrita e aceite por ambas as Partes.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições de Utilização seja julgada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições.

  1. Disposições Diversas

Os prazos referidos nos presentes Termos e Condições de Utilização contam-se em dias seguidos de calendário, a não ser que os mesmos sejam expressamente referidos como contando-se em dias úteis, caso em que não se contam os sábados, os domingos e os feriados nacionais.

O não exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista à ULFIMA ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Utilização não importa a renúncia a esse direito nem impede o seu exercício posterior. 

  1. Alteração das Presentes Condições

A ULFIMA tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua utilização da Loja Online, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

  1. Anúncios, patrocinadores e hiperligações para terceiros 

A ULFIMA não é responsável pelos anúncios ou patrocínio de terceiros que possam aparecer na Loja Online.
A ULFIMA tão-pouco é responsável por quaisquer páginas de internet, software ou aplicações de terceiros para as quais possa haver uma hiperligação através da Loja Online.

  1. Conteúdo gerado pelos utilizadores
  1. Conteúdo publicado por utilizadores

A Loja Online pode proporcionar-lhe a oportunidade de submeter conteúdos. Ao submeter materiais, está a outorgar à ULFIMA uma licença perpétua, não exclusiva e gratuita para reproduzir, modificar, traduzir, disponibilizar, distribuir e sublicenciar os materiais, total ou parcialmente e em qualquer forma.

A Loja Online pode exibir o conteúdo criado pelos utilizadores. Isto pode incluir opiniões, avaliações, painéis de avisos, e fóruns/chats. Esta informação e estes materiais não são revistos ou aprovados pela ULFIMA. Os pontos de vista neles expressos não representam os pontos de vista da ULFIMA e são da exclusiva responsabilidade de outros utilizadores da Loja Online.

  1. Submissões de ideias / feedback

Apesar de a ULFIMA aceitar receber ideias e feedback, esta não terá qualquer obrigação de analisar as mesmas. Quaisquer ideias oferecidas ou comunicadas à ULFIMA através da Loja Online ou por outra forma serão titularidade e propriedade da ULFIMA e poderão ser tratadas pela ULFIMA como informação não confidencial.

Nestes casos, o utilizador concorda que (a) quaisquer ideias (incluindo todos os seus conteúdos) submetidas se tornarão imediatamente propriedade ou titularidade da ULFIMA, de forma gratuita e sem direito a qualquer compensação para o utilizador; (b) a ULFIMA poderá utilizar ou redistribuir quaisquer ideias e o seu conteúdo para qualquer finalidade e de qualquer forma, sem qualquer compensação para o utilizador; (c) a ULFIMA não tem qualquer obrigação de analisar a ideia; e (d) a ULFIMA não tem qualquer obrigação de manter a ideia confidencial e nenhuma relação se estabelecerá em função da transmissão da ideia.

  1. Interação com as redes sociais

A Loja Online pode permitir a possibilidade de interagir com serviços de redes sociais. Estas funcionalidades podem permitir a integração e/ou acesso às suas contas das redes sociais. A ULFIMA não controla estes serviços das redes sociais ou os seus perfis nesses serviços, não modifica as suas definições de privacidade nesses serviços, nem estabelece regras acerca de como os seus dados pessoais serão utilizados nesses serviços.

O utilizador e os serviços das redes sociais têm em todo o momento o controlo sobre estes assuntos. O utilizador é encorajado a ler as políticas e informação disponibilizada pelos serviços das redes sociais aplicáveis para conhecer a forma como os seus dados pessoais são tratados antes de começar a utilizar as funcionalidades disponibilizadas na Loja Online. A ULFIMA não é responsável por quaisquer actos ou omissões de qualquer prestador de serviços de redes sociais ou pelo uso por parte do utilizador de funcionalidades que provenham de outras plataformas.

  1. Protecção de dados pessoais

Por favor consulte a nossa Política de Privacidade, que é plenamente aplicável à utilização dos serviços da Loja Online.

https://www.unileverprivacypolicy.com/pt_PT/policy.aspx

  1. Ajuda

A FULLSIX pode prestar assistência para a utilização desta página de internet. Consulte o cabeçalho e o pé-de-página para detalhes de contacto.